SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

Abertura: 31/10/2023 - 12:20

Encerramento: 12:50

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.instagram.com/reel/CzEZvLFOWb7/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==

Mesa Diretora

Presidente: Ver. Alencar / UB

Vice-Presidente: Ednaldo Camarão / MDB

Primeiro-Secretário: Emanuel Pipo / CID

Segundo-Secretário: Ver. Paulo Sá / UB

Lista de Presença na Sessão

Ednaldo Camarão / MDB

Elias Nazário / PODE

Emanuel Pipo / CID

Filipão / CID

Oto Mariano / MDB

Ver. Alencar / UB

Ver. Leo de Cupissura / PODE

Ver. Paulo Sá / UB

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2023 Turno: Único Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC	Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.	Aprovado
2 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2023 Turno: Único Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC	Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Termo ou Convênio de Cooperação com a Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, visando à delegação das atividades de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos do município.	Aprovado
3 - LEI COMPLEMENTAR nº 28 de 2023 Turno: Único Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC	Alteração do Código Tributário Municipal de Caaporã, Lei Complementar Municipal n˚001/2017	Aprovado