Lei Complementar-PMC nº 5, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A FORMA DE
PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A
CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE
FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N-668/2013.
PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A
CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE
FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N-668/2013.
Indexação
Férias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Projeto de lei municipal-PMC nº 668, de 14 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica