LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023 | Aguardando promulgação da lei | 30/08/2023 (LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/08/2023
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Unidade Destino
CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Data Encaminhamento
30/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Deliberação
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
DISCIPLINA A F
ORMA DE
PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A
CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE
FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA PREFEITURA DE CAAPORÃ
-PB E
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N
-
668/2013.
ORMA DE
PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A
CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE
FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA PREFEITURA DE CAAPORÃ
-PB E
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N
-
668/2013.