LEI nº 910 de 2024 | Norma promulgada | 18/10/2024 (LEI nº 910 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/10/2024
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Unidade Destino
CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Data Encaminhamento
19/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a título de Concessão de
Direito Real de Uso à Assembleia de Deus Ministério Pentecostal do Estado da Paraíba, CNPJ 10.877.633/0001-36, de área de 599,78m², de propriedade do Município, em Terreno “ localizado na Rua dos Cravos.
Direito Real de Uso à Assembleia de Deus Ministério Pentecostal do Estado da Paraíba, CNPJ 10.877.633/0001-36, de área de 599,78m², de propriedade do Município, em Terreno “ localizado na Rua dos Cravos.