LEI nº 908 de 2024 | Norma promulgada | 17/10/2024 (LEI nº 908 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2024
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Unidade Destino
CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Data Encaminhamento
18/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a título de Concessão de Direito Real de Uso à Igreja Assembleia de Deus em Caaporã-PB, CNPJ 09 253 564 0001-99, de área de 407,04m², de propriedade do Município, em Terreno localizado na Rua Clemente Ferreira.