PROJETO DE LEI nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
regulamenta a nova metodologia de
cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Portaria GM/MS N° 3.493, de
10/04/2024, destinado aos profissionais de saúde inscritos no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e vinculados às equipes de Equipe
Saúde da Família (ESF), Equipe de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissionais
(EMULTI) do Sistema Único de Saúde (SUS).
cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Portaria GM/MS N° 3.493, de
10/04/2024, destinado aos profissionais de saúde inscritos no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e vinculados às equipes de Equipe
Saúde da Família (ESF), Equipe de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissionais
(EMULTI) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Observação