REQUERIMENTO nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REQUERIMENTO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caaporã delibere e encaminhe
expediente ao Poder Executivo Municipal e às empresas de telecomunicações que
operam no município, para que seja exigida a instalação e manutenção de dispositivos
de sinalização aérea e terrestre em todas as torres de telecomunicações existentes no
território municipal, no prazo máximo previsto pela legislação federal e regulamentos
expedidos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, pelo Departamento de
Controle do Espaço Aéreo - DECEA e pela Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL.
expediente ao Poder Executivo Municipal e às empresas de telecomunicações que
operam no município, para que seja exigida a instalação e manutenção de dispositivos
de sinalização aérea e terrestre em todas as torres de telecomunicações existentes no
território municipal, no prazo máximo previsto pela legislação federal e regulamentos
expedidos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, pelo Departamento de
Controle do Espaço Aéreo - DECEA e pela Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL.
Indexação
Observação