REQUERIMENTO nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REQUERIMENTO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a adequação do Município de Caaporã ao novo Símbolo Internacional de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência (PCD), instituindo a obrigatoriedade de sua utilização em órgãos públicos e empreendimentos privados de uso coletivo, em conformidade com a legislação federal vigente, no prazo máximo de 03 (três) anos, conforme estabelecido pela lei nacional.
Indexação
Observação