PROJETO DE LEI nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de
áreas públicas municipal destinada
a área verde e equipamento
comunitário, situadas no Distrito
Industrial e no Parque Industrial de
Caaporã, e dá outras providências.
áreas públicas municipal destinada
a área verde e equipamento
comunitário, situadas no Distrito
Industrial e no Parque Industrial de
Caaporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação