LEI nº 932 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2025
Número
932
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área pública
municipal destinada a equipamento
comunitário, situada no Parque Industrial
de Caaporã, e dá outras providências.
municipal destinada a equipamento
comunitário, situada no Parque Industrial
de Caaporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação