LEI nº 931 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2025
Número
931
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE COMBATE
A FOME, ERRADICAÇÃO
DA POBREZA E DAS
DESIGUALDADES SOCIAIS,
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE COMBATE
A FOME, ERRADICAÇÃO
DA POBREZA E DAS
DESIGUALDADES SOCIAIS,
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação