LEI nº 929 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2025
Número
929
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DE DIREITOS
LGBTQIAPN+ DO MUNICÍPIO DE
CAAPORÃ (CMDLGBTQIAPN+), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DE DIREITOS
LGBTQIAPN+ DO MUNICÍPIO DE
CAAPORÃ (CMDLGBTQIAPN+), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação