LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Administrativo
Observação