PROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Nazario de Oliveira (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 16:04 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a delegação de
competência para o ordenamento de
despesa no município de Caaporã e
dá outras providências.
competência para o ordenamento de
despesa no município de Caaporã e
dá outras providências.
Indexação
Observação