LEI nº 749 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2018
Número
749
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
749
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE MODIFICAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA
Indexação
Observação