LEI COMPLEMENTAR nº 720 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI COMPLEMENTAR
Ano
2017
Número
720
Data de Apresentação
04/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA
INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/1981, DO
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/1981, DO
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação