LEI nº 924 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2025
Número
924
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Nazario de Oliveira (Assinado em: 3 de Abril de 2025 às 08:43 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o remanejamento, a transposição e a
transferência de recursos das dotações
orçamentárias constantes da lei orçamentária
anual para 2025 até o limite que especifica e
dá outras providências.
transferência de recursos das dotações
orçamentárias constantes da lei orçamentária
anual para 2025 até o limite que especifica e
dá outras providências.
Indexação
dotações orçamentárias
Observação