LEI nº 737 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2018
Número
737
Data de Apresentação
17/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
737
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE ANA VIRGÍNIA E REVOGA A LEI Num.347/97, extinguindo a utilidade da Associação de Proteção e Maternidade de Caaporã e dá outras providências.
Indexação
Observação