LEI nº 876 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2023
Número
876
Data de Apresentação
25/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/12/2023
Data de Publicação
25/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO
Observação