LEI nº 872 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2023
Número
872
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual
Indexação
LOA
Observação