LEI nº 705 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2016
Número
705
Data de Apresentação
16/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Indexação
EXERCÍCIO FINANCEIRO
Observação