LEI nº 702 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2016
Número
702
Data de Apresentação
17/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI nº 590/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA LEI
Observação