REQUERIMENTO nº 66 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2023

Número

66

Data de Apresentação

06/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REQUERIMENTO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    06/11/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Venho na forma regimental, após aprovação em plenário, requerer que seja encaminhado ao Sr. Prefeito constitucional de nosso município a seguinte indicação: que seja proibido a construção de novos loteamentos privados sem a devida infraestrutura em nosso município (como Calçamento, abastecimento d’água e rede elétrica).

    Indexação

    loteamentos

    Observação

    Amigos Vereadores, venho solicitar aos Senhores, que aprovem essa indicação onde estaremos proibindo a construção de novos loteamentos privados em nosso município sem a devida infraestrutura, como presenciamos em um passado recente em nosso município foram construídos vários loteamentos privados, porem em sua grande maioria nenhum deles possui a mínima infraestrutura nem tampouco as dimensões mínimas de ruas prejudicando aqueles que ali compram seus sonhos de casas próprias ficando essa despesa mencionadas a cargo do executivo municipal, e gerando uma grande despesa aos cofres públicos onde esse dinheiro poderia ser destinado a outras áreas que tanto necessitam.
    Data Votação: 7 de Novembro de 2023