Matéria: REQUERIMENTO nº 9 de 2024
Ementa: REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após vencidas todas as formalidades regimentais, Solicite ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, encaminhe à Casa Legislativa informações relacionadas ao "Programa Previne Brasil" da Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa. A solicitação atende ao pedido de profissionais de saúde do município relativo a informações sobre o Programa Previne Brasil que é o modelo de financiamento de custeio da atenção primária a saúde em nosso Município, com base na Portaria nº 2.979/2019 do Governo Federal.