LEI nº 895 de 2024 | Norma promulgada | 12/06/2024 (LEI nº 895 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/06/2024
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Unidade Destino
CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Data Encaminhamento
12/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO PENTECOSTAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS