PROJETO DE LEI nº 31 de 2024 | Proposição aprovada | 11/06/2024 (PROJETO DE LEI nº 31 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2024
Unidade Local
CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Unidade Destino
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Data Encaminhamento
12/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À
ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO
PENTECOSTAL DO ESTADO DA
PARAÍBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À
ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO
PENTECOSTAL DO ESTADO DA
PARAÍBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.