PROJETO DE LEI nº 2 de 2024 | Proposição aprovada | 21/02/2024 (PROJETO DE LEI nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2024
Unidade Local
CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Unidade Destino
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Data Encaminhamento
21/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Trata-se do benefício eventual é uma modalidade de provisão de
proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra
organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), fundamentado nos princípios da cidadania e nos direitos
humanos e sociais.
proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra
organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), fundamentado nos princípios da cidadania e nos direitos
humanos e sociais.